Resumo dos alertas previstos no art. 59, §1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por meio de termo de notificação eletrônico, com base no art. 19-B da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017.