Atos do Plenário / Acórdãos e Pareceres
Edição nº 2043
Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Acórdão 00019/2022-7
Processo: 16756/2019-4
Classificação: Pedido de Reexame
UG: TCEES - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Interessado: Cidadão, SELMA HENRIQUES DE SOUZA, REGINALDO DOS SANTOS QUINTA, FRANCISCO CARLOS VIANA DOS SANTOS, SIMEY TRISTAO DE SOUSA, ROSANGELA LIRIO GUISSO, VIXTREL CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI, PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO, MIGUEL ANGELO LIMA QUALHANO, ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA, ANA LUCIA MAITAM CRUZ
Recorrente: AMANDA QUINTA RANGEL
Procuradores: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO (OAB: 15786-ES), GREGORIO RIBEIRO DA SILVA (OAB: 16046-ES)
Extrato: Conhecer. Provimento parcial. Reformar AC TC 1104/2019 mantendo irregularidade e afastando a multa aplicada a recorrente. Ciência. Arquivar.
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