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Atos do Plenário / Pautas das Sessões
Edição nº 2481
Segunda-feira, 27 de novembro de 2023
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO - SESSÃO VIRTUAL

Pauta da 61ª Sessão Ordinária do Plenário - sessão virtual
Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023, às 00:00

Relação dos processos constantes da pauta, para apreciação e julgamento pelo Plenário em Sessão Ordinária virtual, nos termos do artigo 101 do Regimento Interno deste Tribunal e da Resolução TC nº 339, de 26 de maio de 2020, podendo, entretanto, nessa Sessão ou em Sessões virtuais subsequentes, proceder-se ao julgamento de processos adiados em Sessões anteriores de mesma natureza.