Atos do Plenário / Outras Decisões
Edição nº 2285
Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Decisão 00006/2023-8
Processo: 10331/2022-2
Classificação: Controle Externo - Fiscalização - Representação
UG: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Domingos Augusto Taufner
Representante: UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDA
Responsável: JOSE TADEU MARINO
Procurador: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR (OAB: 11650-ES)
Extrato: Conhecer. Expedir cautelar determinando a SESA que se abstenha de homologar o Pregão Eletrônico 442/2022, nos termos do voto. Tramitar sob rito sumário. Notificação 10 (dez) dias. Dar ciência.
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