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Atos do Plenário / Acórdãos e Pareceres
Edição nº 2215
Segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Parecer Prévio 00096/2022-2
Processo: 04922/2020-1
Classificação: Recurso de Reconsideração
UG: PMP - Prefeitura Municipal de Piúma
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Interessado: SAMUEL ZUQUI, JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA
Recorrente: Membros do Ministério Público de Contas (HERON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA)
Procurador: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO (OAB: 19111-ES)
Extrato: Conhecer. Negar provimento, mantendo incólume PP TC 067/2020. Ciência. Arquivar. Por maioria, nos termos do voto do relator, conselheiro RODRIGO COELHO DO CARMO. Vencido o conselheiro Ranna, que votou pelo provimento do recuso e rejeição das contas, com determinação e recomendação.